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  Decreto P 9.541/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR APOSENTADORIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/01/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Lei Complementar53/1997 09/10/1997MENCIONAinciso IV, do artigo 57

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P9.552/2022 26/01/2022ALTERAArt. 3º

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