Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O QUADRO DE ODÓNTOLOGOS CONTRATADOS, EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA, ATRAVÉS DA LEI 874/05 PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES IMPERIOSAS, ESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.