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Lei Ordinária 2.117/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DOS QUIOSQUES INTEGRANTES DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DA ORLA DA PRAIA CENTRAL DE MARATAÍZES, DA PRAÇA ANTÔNIO JACQUES SOARES NA BARRA DO ITAPEMIRIM, E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 17/12/2019

Origem

Poder Executivo

Temas

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/2002	11/10/2002	MENCIONA	Art. 46

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto N	2.905/2021	22/12/2021	MENCIONA
Lei Ordinária	2.244/2021	16/12/2021	ALTERA	Art. 1º; Inciso III, §§ 2º e 4º do Art. 2º e caput; § 5º do Art. 3º e caput; Alienas A, B e C do inciso II do Art. 8º; Parágrafo único do Art. 13; § 1º do Art. 15
Lei Ordinária	2.244/2021	16/12/2021	INCLUI	Art. 16-A
Lei Ordinária	2.244/2021	16/12/2021	REVOGA	§ 1º do Art. 2º; §§ 1º, 3º e 4º do Art. 3º
Decreto N	2.850/2021	01/10/2021	MENCIONA	§§ 3º e 4º do Art. 3º
Decreto N	2.703/2020	01/12/2020	MENCIONA
Decreto N	2.547/2020	09/01/2020	MENCIONA	§§ 3º e 4º do Art. 3º
Decreto N	2.534/2019	27/12/2019	MENCIONA	§§ 3º e 4º do Art. 3º
Lei Ordinária	2.124/2019	27/12/2019	ALTERA	Inciso III do § 2º do Art. 1°

Sobre

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