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  Decreto N 2.534/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO TÉCNICA PARA AVALIAÇÃO DOS QUIOSQUES LOCALIZADOS NA PRAIA CENTRAL E PRAÇA ANTÔNIO JACQUES SOARES, NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/12/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.117/2019 17/12/2019MENCIONA§§ 3º e 4º do Art. 3º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.547/2020 09/01/2020REVOGA TOTALMENTE

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