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  Decreto N 3.338/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E BENS PERMANENTES, ADQUIRIDOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NOMEIA COMISSÃO PARA RECEBIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/01/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.348/2023 05/10/2023MENCIONA
Decreto N3.186/2023 12/06/2023ALTERAcomposição da Comissão

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.371/2024 15/04/2024REVOGA TOTALMENTE

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