Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 558.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/03/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.035/2006 27/12/2006MENCIONALOA 2007

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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