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  Decreto N 3.294/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE EQUIPE DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.355/2010 14/12/2010MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.420/2024 05/07/2024ALTERAequipe do Serviço de Inspeção Municipal
Decreto N3.347/2024 16/02/2024ALTERAequipe do Serviço de Inspeção Municipal
Decreto N3.347/2024 16/02/2024INCLUI§ 4º ao art. 1º

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