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  Decreto N 3.543/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA I DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/03/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.536/2025 26/02/2025REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.721/2026 18/06/2026ALTERAart. 1º
Decreto N3.602/2025 07/07/2025ALTERAArt. 1º

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