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  Decreto N 3.721/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO-N Nº 3543 DE 18 DE MARÇO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA I DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/06/2026

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Decreto N3.690/2026 10/02/2026REVOGA TOTALMENTE
Decreto N3.602/2025 07/07/2025REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto N3.543/2025 18/03/2025ALTERAart. 1º

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