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  Decreto N 3.690/2026 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO-N Nº 3543/2025 QUE DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA I DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/02/2026

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONALei Orgânica Municipal
Decreto N3.602/2025 07/07/2025ALTERAIncisos I a III e Parágrafo Único do Art. 1º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.721/2026 18/06/2026REVOGA TOTALMENTE

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