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  Decreto N 3.647/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL (CMPC), PREVISTA NO DECRETO –N Nº 3578/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/2025

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Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto N3.578/2025 29/05/2025ALTERAitem 2 do inciso III do artigo 1º

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