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  Decreto N 3.689/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/02/2026

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Decreto N3.624/2025 11/09/2025REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar2.386/2024 28/06/2024MENCIONAart. 30
Lei Complementar2.187/2020 23/12/2020MENCIONA
Decreto N2.545/2020 02/01/2020MENCIONA

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