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  Decreto N 3.705/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: INCLUI DISPOSITIVO NO DECRETO-N Nº 3704/2026, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, PARA O BIÊNIO 2026/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/04/2026

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Decreto N3.704/2026 07/04/2026MENCIONAartigo 1º
Lei Ordinária1.891/2016 07/10/2016MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto N3.704/2026 07/04/2026INCLUIinciso VII ao artigo 1º

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