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  Decreto N 2.097/2018 TEXTO COMPILADO

Ementa: FICAM NOMEADOS OS MEMBROS DA JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL AMBIENTAL – JIFA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/03/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.975/2017 29/12/2017MENCIONAart. 159

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.515/2025 14/01/2025REVOGA TOTALMENTE
Decreto N2.305/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto N2.216/2018 29/10/2018REVOGA TOTALMENTE

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