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  Decreto N 2.305/2019

Ementa: FICAM ALTERADOS OS MEMBROS DA JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL – JIFA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/03/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.097/2018 15/03/2018REVOGA TOTALMENTE
Decreto N2.216/2018 29/10/2018MENCIONAart. 159
Decreto N2.216/2018 29/10/2018ALTERAMembro Suplente Clarice Leite Pinheiro – Fiscal Ambiental Junta de Impugnação Fiscal Ambiental – JIFA, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

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