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  Decreto P 8.378/2018

Ementa: ASSEGURA VAGA DE CANDIDATO CLASSIFICADO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/03/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P8.342/2018 12/01/2018MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Lei Complementar53/1997 09/10/1997MENCIONA§4º§ 7º do Art. 16; art. 138

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