Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO III DE ALTO RISCO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO DECRETO N - N° 1698 DE 11 DE JANEIRO DE 2016, DE REGULAMENTAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DA ATIVIDADE PARA A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO OU DEFINITIVO PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTROS DE QUALQUER NATUREZA, NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.