LEGISLAÇÃO ONLINE | MARATAIZES

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Decreto N 1.698/2016 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DA ATIVIDADE PARA A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO OU DEFINITIVO PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTROS DE QUALQUER NATUREZA, NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 11/01/2016

Temas

Legislação Tributária

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.108/2008	17/03/2008	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto N	2.388/2019	24/07/2019	INCLUI	§ 1º e inciso I, § 2º e inciso I no Art. 2º; § 1º, § 2º, § 3º e inciso I e § 4º; Art. 4º-A; Art. 4º-B;
Decreto N	2.388/2019	24/07/2019	REVOGA	Anexo I - Tabela de Baixo Risco Ambiental
Decreto N	2.388/2019	24/07/2019	REVOGA	Anexo III - Tabela de Baixo Risco da Vigilância Sanitária
Decreto N	1.798/2016	13/10/2016	ALTERA	anexo III
Decreto N	1.798/2016	13/10/2016	MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Legislação Federal