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  Decreto E 565/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS SO COMITÊ TÉCNICO EXECUTIVO E DO COMITÊ CONSULTIVO, INSTITUÍDO ATRAVÉS DO DECRETO-E Nº 477/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/09/2017

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Lei Complementar1.976/2017 29/12/2017MENCIONAPlano Municipal de Saneamento Básico e Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos
Decreto E477/2016 19/01/2016MENCIONA

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