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  Decreto P 9.309/2021 TEXTO COMPILADO

Ementa: TORNA SEM EFEITO ATOS ADMINISTRATIVOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/01/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P9.305/2021 03/01/2021TORNA SEM EFEITO
Decreto P9.304/2021 03/01/2021TORNA SEM EFEITO
Decreto P8.822/2019 06/05/2019TORNA SEM EFEITO Nomeação de servidor
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto P9.301/2021 02/01/2021EXCLUInomes no Anexo Único
Decreto P9.301/2021 02/01/2021ALTERAnome no Anexo Único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P9.339/2021 18/01/2021ALTERAArt. 4º;

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