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  Decreto N 2.810/2021

Ementa: REGULAMENTA OS PLANTÕES OPERACIONAIS, A JORNADA DE TRABALHO ORDINÁRIA E A ESCALA EXTRAORDINÁRIA DA GUARDA MUNICIPAL DE MARATAÍZES INSTITUÍDA PELA LEI Nº 1.753 DE 02 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/07/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.279/2019 03/01/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.753/2015 02/03/2015MENCIONAart. 10
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.916/2022 12/01/2022MENCIONA

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