Ementa: INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO DE ELEIÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ESCOLHA DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/01/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Lei Ordinária20/1997 27/06/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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