Ementa: Designar, os servidores abaixo elencados, para compor a Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado para o cargo de salva vidas, visando atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Municipal de Defesa Social, e Segurança Patrimonial
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/08/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.355/2010 14/12/2010MENCIONAanexo VIII; e art. 91
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria05/2020 09/01/2020MENCIONA
Portaria60/2019 30/10/2019MENCIONA

Sobre

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Legislação