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  Decreto N 3.026/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E A ABERTURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/09/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.301/2022 15/12/2022MENCIONAexercício de 2023
Lei Ordinária2.246/2021 16/12/2021MENCIONAexercício de 2022

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.110/2022 21/12/2022ALTERAArt. 6º e § 1º do Art. 7º
Decreto N3.110/2022 21/12/2022INCLUI§ 6º do Art. 7º
Decreto N3.091/2022 24/11/2022ALTERAArt. 1º
Decreto N3.091/2022 24/11/2022INCLUIinciso X e XI do Art. 1º
Decreto N3.081/2022 18/11/2022ALTERAArt. 1º, Art. 2º e inciso I do Art. 3º

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