Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.018/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS ROYALTIES, PARA A APLICAÇÃO DO CONTIDO NA LEI ESTADUAL N° 8.308/06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/09/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.015/2006 18/08/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.694/2014 21/05/2014ALTERAementa, Art. 1°
Lei Ordinária1.694/2014 21/05/2014REVOGAInciso III do Art. 3º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 MARATAIZES - ES. Todos os direitos reservados.