Tipo: Decreto P Ano: 2024 
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Último lançamento: 21/01/2026       Última atualização: 14/08/2026   IMPRIMIR
Decreto P n° 10.642/2024
DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS, A PEDIDO, DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto P n° 10.472/2024
Data: 01/01/2024 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto P n° 10.448/2024
RETIFICA ITEM DO DECRETO P Nº 10.444/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 20/08/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto P n° 10.447/2024
RETIFICAR O DECRETO P Nº 10.442/2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/08/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto P n° 10.446/2024
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/08/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto P n° 10.445/2024
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/08/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto P n° 10.444/2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA OCUPAR CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 20/08/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto P n° 10.443/2024
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/08/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto P n° 10.442/2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/08/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto P n° 10.441/2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA OCUPAR CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 19/08/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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