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  Decreto P 10.274/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO “PRO BONO”, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 2.035/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/03/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P9.620/2022 11/04/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.035/2018 28/12/2018MENCIONAartigos 218 § 4º, 221 e 224
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P10.278/2024 22/03/2024REVOGA TOTALMENTE

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