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  Decreto N 3.692/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL TÉCNICA DO PROGRAMA “MARATAÍZES + MORADIA”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/02/2026

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Decreto N3.589/2025 11/06/2025REVOGA TOTALMENTE
Decreto N3.421/2024 08/07/2024REVOGA TOTALMENTE
Decreto N2.998/2022 15/07/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONALei Orgânica Municipal

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