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  Lei Ordinária 1.361/2011

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/01/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.534/2012 28/09/2012MENCIONAExercício Financeiro de 2011
Lei Ordinária1.462/2011 14/12/2011MENCIONA Orçamentária do exercício de 2011
Lei Ordinária1.457/2011 09/12/2011INCLUIExercício Financeiro 2011
Lei Ordinária1.452/2011 09/12/2011INCLUILOA/2011
Lei Ordinária1.450/2011 06/12/2011MENCIONAExercício de 2011
Lei Ordinária1.430/2011 16/09/2011INCLUILOA 2011
Lei Ordinária1.427/2011 14/09/2011MENCIONAexercício de 2011
Lei Ordinária1.416/2011 18/07/2011MENCIONAExercício Financeiro de 2011
Lei Ordinária1.413/2011 18/07/2011MENCIONAExercício de 2011
Lei Ordinária1.410/2011 18/07/2011MENCIONAExercício de 2011
Lei Ordinária1.408/2011 18/07/2011MENCIONAExercício de 2011
Lei Ordinária1.403/2011 30/06/2011MENCIONAExercício de 2011
Lei Ordinária1.395/2011 17/06/2011MENCIONALOA 2011
Lei Ordinária1.388/2011 25/05/2011MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.373/2011 07/04/2011MENCIONALOA 2011
Decreto N964/2011 04/03/2011MENCIONA
Lei Ordinária1.367/2011 26/01/2011MENCIONA
Lei Ordinária1.364/2011 26/01/2011MENCIONAExercício Financeiro 2010
Lei Ordinária1.353/2010 13/12/2010MENCIONAExercício 2011
Lei Ordinária1.345/2010 25/10/2010MENCIONAExercício 2011

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