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  Decreto N 2.286/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 10º DO DECRETO–N Nº 1345/2013, QUE DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/02/2019

Temas

DIÁRIA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.189/2018 06/09/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto N1.345/2013 15/05/2013ALTERAArt. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.292/2019 08/02/2019TORNA SEM EFEITO

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