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  Decreto N 2.340/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: CRIAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL PARA ESTUDO DE ALTERAÇÃO DA LEI 1084/2017 – PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/05/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.332/2019 24/04/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.084/2007 28/09/2007MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.735/2021 27/01/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto N2.377/2019 16/07/2019REVOGA TOTALMENTE

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