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  Decreto N 2.735/2021

Ementa: REVOGA ATOS ADMINISTRATIVOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/01/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.627/2020 25/06/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto N2.458/2019 09/10/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto N2.446/2019 01/10/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto N2.403/2019 06/08/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto N2.340/2019 10/05/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.789/2021 31/05/2021ALTERAInciso IV do Art. 1º

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