Melhore sua busca

  Decreto N 1.908/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA PESSOAL POR GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE MARATAÍZES AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.753/2015 02/03/2015MENCIONA
Lei Complementar1.738/2014 04/12/2014MENCIONAArt. 1º
Lei Ordinária1.564/2013 17/01/2013MENCIONAArt. 61
Lei Ordinária1.355/2010 14/12/2010MENCIONAAnexo I; Artigos 3º, 5º, 82, 94, 95 e 96
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Lei Complementar53/1997 09/10/1997MENCIONAArt. 20; Art. 21, §1º e §2º; Art. 28

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 MARATAIZES - ES. Todos os direitos reservados.