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Lei Complementar 2.301/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 15/12/2022

Temas

ORÇAMENTO

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	2.274/2022	24/06/2022	MENCIONA	§ 1º do Art. 25
Lei Ordinária	2.222/2021	06/10/2021	MENCIONA	Plano Plurianual 2022-2025
Emenda a Lei Orgânica	02/2017	05/07/2017	MENCIONA	§ 13 e § 14 – Incisos I, III e IV, § 15, § 16 e § 17, do art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	2.336/2023	16/08/2023	MENCIONA
Decreto N	3.219/2023	31/07/2023	MENCIONA
Decreto N	3.217/2023	25/07/2023	MENCIONA	exercício de 2023
Decreto N	3.216/2023	25/07/2023	MENCIONA
Decreto N	3.215/2023	18/07/2023	MENCIONA
Decreto N	3.210/2023	12/07/2023	MENCIONA	exercício de 2023
Decreto N	3.206/2023	10/07/2023	MENCIONA
Decreto N	3.204/2023	03/07/2023	MENCIONA
Decreto N	3.203/2023	03/07/2023	MENCIONA
Decreto N	3.191/2023	21/06/2023	MENCIONA
Decreto N	3.175/2023	18/05/2023	MENCIONA
Decreto N	3.174/2023	15/05/2023	MENCIONA
Decreto N	3.173/2023	15/05/2023	MENCIONA
Decreto N	3.172/2023	15/05/2023	MENCIONA
Decreto N	3.164/2023	02/05/2023	MENCIONA
Decreto N	3.160/2023	24/04/2023	MENCIONA	Exercício de 2023
Decreto N	3.159/2023	18/04/2023	MENCIONA
Decreto N	3.158/2023	18/04/2023	MENCIONA
Decreto N	3.154/2023	03/04/2023	MENCIONA
Decreto N	3.153/2023	03/04/2023	MENCIONA
Decreto N	3.151/2023	27/03/2023	MENCIONA
Lei Complementar	2.312/2023	23/03/2023	MENCIONA
Decreto N	3.146/2023	16/03/2023	MENCIONA
Decreto N	3.145/2023	16/03/2023	MENCIONA
Decreto N	3.141/2023	09/03/2023	MENCIONA
Lei Complementar	2.304/2023	09/03/2023	INCLUI	As rubricas orçamentárias constantes no Anexo
Decreto N	3.133/2023	01/03/2023	MENCIONA
Decreto N	3.132/2023	01/03/2023	MENCIONA
Decreto N	3.130/2023	15/02/2023	MENCIONA
Decreto N	3.163/2023	01/02/2023	MENCIONA
Decreto N	3.127/2023	01/02/2023	MENCIONA
Decreto N	3.126/2023	31/01/2023	MENCIONA
Decreto N	3.120/2023	02/01/2023	MENCIONA	Exercício de 2023
Decreto N	3.091/2022	24/11/2022	MENCIONA	EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Decreto N	3.026/2022	05/09/2022	MENCIONA	exercício de 2023

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