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  Decreto P 9.643/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/05/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P9.643/2022 16/05/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P9.730/2022 02/08/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto P9.646/2022 19/05/2022ALTERAArt. 1º e Art. 2º

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