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  Decreto P 10.791/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE AFASTAMENTO ESPECIAL COM ÔNUS A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/08/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.514/2025 10/01/2025MENCIONA
Lei Complementar2.386/2024 28/06/2024MENCIONAinciso IV do Art. 18
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P10.793/2025 08/08/2025ALTERAArt. 1º

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