LEGISLAÇÃO ONLINE | MARATAIZES

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Lei Ordinária 297/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARATAIZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 26/05/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto N	3.299/2023	01/12/2023	MENCIONA
Decreto N	3.093/2022	29/11/2022	MENCIONA	Art. 32
Decreto N	3.065/2022	27/10/2022	MENCIONA	Art. 88 e Art. 89
Decreto N	3.047/2022	27/09/2022	MENCIONA	Art. 88 e Art. 89
Decreto N	2.725/2021	14/01/2021	MENCIONA	Art. 88 e Art. 89
Decreto N	2.573/2020	21/02/2020	MENCIONA	Art. 88; Art. 89
Decreto N	2.570/2020	17/02/2020	MENCIONA	Art. 88; Art. 89
Decreto N	2.551/2020	16/01/2020	MENCIONA	Art. 88; Art. 89
Decreto N	2.550/2020	16/01/2020	MENCIONA	Art. 32 e seguintes
Decreto N	2.374/2019	12/07/2019	MENCIONA	Art. 88 e 89
Decreto E	624/2019	18/04/2019	MENCIONA	Art. 32
Decreto E	624/2019	18/04/2019	MENCIONA
Decreto N	2.316/2019	01/04/2019	MENCIONA	Código de Obras Art. 88 e 89
Decreto N	2.271/2018	28/12/2018	MENCIONA	Art. 88 e 89
Decreto N	1.862/2017	17/01/2017	MENCIONA	Art. 88 e Art. 89
Decreto N	1.736/2016	12/05/2016	MENCIONA	art. 88 e 89
Decreto N	1.709/2016	22/02/2016	MENCIONA	art. 88 e 89
Lei Complementar	1.850/2016	28/01/2016	ALTERA	Artigos 88 e 89
Decreto N	1.688/2015	29/12/2015	MENCIONA
Decreto N	1.668/2015	01/12/2015	MENCIONA
Decreto E	461/2015	17/11/2015	MENCIONA	art. 32, 33 e 34
Lei Complementar	1.685/2014	16/04/2014	ALTERA	inciso II do artigo 12
Decreto E	326/2012	19/04/2012	MENCIONA	Artigos 32, 33 e 34
Lei Ordinária	751/2003	31/12/2003	MENCIONA

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