Melhore sua busca

  Decreto N 2.271/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DA JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL – JIF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.872/2016 09/05/2016MENCIONA
Lei Complementar1.853/2016 28/01/2016MENCIONA
Lei Complementar1.850/2016 28/01/2016MENCIONA
Lei Complementar1.849/2016 28/01/2016MENCIONA
Lei Ordinária1.703/2014 17/06/2014MENCIONAArt. 65
Lei Ordinária752/2003 31/12/2003MENCIONAArt. 24 e 31
Lei Ordinária693/2003 29/07/2003MENCIONAArt. 30 e 31
Lei Ordinária297/2000 26/05/2000MENCIONAArt. 88 e 89

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.316/2019 01/04/2019REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 MARATAIZES - ES. Todos os direitos reservados.