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  Lei Complementar 2.140/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/02/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.034/2018 28/12/2018MENCIONALOA 2019
Lei Complementar1.986/2018 29/01/2018MENCIONA
Lei Complementar1.957/2017 17/10/2017MENCIONA
Lei Complementar1.916/2017 13/03/2017MENCIONA
Lei Complementar1.882/2016 21/06/2016MENCIONA
Lei Complementar1.783/2015 02/06/2015MENCIONA
Lei Complementar1.779/2015 13/05/2015MENCIONA
Lei Complementar1.778/2015 13/05/2015MENCIONA
Lei Complementar1.770/2015 27/04/2015MENCIONA
Lei Complementar1.755/2015 25/02/2015MENCIONA
Lei Complementar1.748/2015 15/01/2015MENCIONA
Lei Complementar1.721/2014 04/09/2014MENCIONA
Lei Complementar1.647/2013 09/12/2013MENCIONA
Lei Ordinária1.564/2013 17/01/2013MENCIONA
Lei Ordinária1.358/2010 28/12/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.355/2010 14/12/2010MENCIONA
Lei Ordinária867/2005 23/03/2005MENCIONA
Lei Ordinária855/2005 11/01/2005MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Lei Complementar53/1997 09/10/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.313/2023 03/04/2023MENCIONA
Lei Complementar2.268/2022 18/05/2022MENCIONA
Lei Complementar2.265/2022 13/05/2022MENCIONA
Lei Complementar2.198/2021 15/04/2021MENCIONA
Decreto N2.586/2020 16/03/2020MENCIONAArt. 9º

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