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  Lei Complementar 1.779/2015 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NOVA ESTRUTURA DE ÓRGÃO PÚBLICO NA ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/05/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.755/2015 25/02/2015MENCIONA
Lei Complementar1.742/2014 31/12/2014MENCIONAexercício de 2015
Lei Ordinária1.564/2013 17/01/2013MENCIONAdispositivos
Lei Ordinária1.355/2010 14/12/2010MENCIONAANEXO I e IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.285/2022 29/09/2022ALTERA§ 2º do Art. 1º, anexo I e Anexo II
Lei Complementar2.268/2022 18/05/2022MENCIONA
Lei Complementar2.265/2022 13/05/2022MENCIONA
Decreto P9.191/2020 14/08/2020MENCIONA
Decreto P9.094/2020 13/04/2020MENCIONA
Lei Complementar2.140/2020 13/02/2020MENCIONA
Lei Complementar1.990/2018 26/02/2018ALTERA§2º do art. 1º
Lei Complementar1.990/2018 26/02/2018INCLUIitem 1.3-A ao anexo I, cargo no anexo II
Lei Complementar1.959/2017 30/10/2017ALTERAEstrutura SEMGOV

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