Melhore sua busca

  Lei Ordinária 07/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/04/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.315/2019 01/04/2019MENCIONAConselho Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.038/2007 19/01/2007MENCIONA
Lei Ordinária473/2002 15/01/2002ALTERADá nova redação ao artigo 4º.

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 MARATAIZES - ES. Todos os direitos reservados.