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  Decreto N 2.750/2021 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/03/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.460/2019 10/10/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar1.882/2016 21/06/2016MENCIONAArt. 13; §§ 5º e 6º do Art. 13;
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.751/2021 03/03/2021ALTERAItens V e VII do Art. 1º

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