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Lei Ordinária 891/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI PRODUTIVIDADE DE FUNÇÃO, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, CONCEDE BENEFÍCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 04/07/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	801/2004	14/09/2004	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.358/2010	28/12/2010	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.224/2009	04/11/2009	ALTERA	ARTIGO 8º
Lei Ordinária	1.174/2009	27/01/2009	MENCIONA
Lei Ordinária	1.138/2008	30/07/2008	ALTERA	Art. 8º
Lei Ordinária	956/2006	15/03/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	896/2005	27/07/2005	ALTERA	Corrige tabela de níveis salariais do Anexo I de que trata o artigo 6º e dá nova redação ao artigo 7º.
Lei Ordinária	896/2005	27/07/2005	INCLUI	Inclui o Anexo II.
Lei Ordinária	896/2005	27/07/2005	MENCIONA	Menciona o inciso II, alínea “a”, do artigo 1º.

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