LEGISLAÇÃO ONLINE | MARATAIZES

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Lei Ordinária 1.045/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N°S 001/97; 076/97; 194/98; 295/00; 780/04; 932/05 E 896/05, REFERENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 19/01/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	53/1997	09/10/1997	MENCIONA
Lei Ordinária	932/2005	23/12/2005	ALTERA	Altera com a criação da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.
Lei Ordinária	896/2005	27/07/2005	ALTERA	Altera com a criação da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.
Lei Ordinária	780/2004	28/05/2004	ALTERA	Altera com a criação da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.
Lei Ordinária	295/2000	24/04/2000	ALTERA	Altera com a criação da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.
Lei Ordinária	194/1998	04/12/1998	ALTERA	Altera com a criação da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.
Lei Ordinária	76/1997	23/12/1997	ALTERA	Altera com a criação da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.
Lei Ordinária	01/1997	31/01/1997	ALTERA	Altera com a criação da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.174/2009	27/01/2009	MENCIONA

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