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  Lei Ordinária 780/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A TRATA DA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 704/2003, QUE ALTERA AS LEIS Q01/97 , 053/97, 076/97 E 295/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/05/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária295/2000 24/04/2000MENCIONA
Lei Ordinária76/1997 23/12/1997MENCIONA
Lei Complementar53/1997 09/10/1997MENCIONA
Lei Ordinária01/1997 31/01/1997MENCIONA
Lei Ordinária704/2003 18/09/2003ALTERAAltera o anexo III.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.358/2010 28/12/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.355/2010 14/12/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.045/2007 19/01/2007ALTERAAltera com a criação da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.
Lei Ordinária956/2006 15/03/2006MENCIONA
Lei Ordinária932/2005 23/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária813/2004 10/11/2004MENCIONA

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