Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARATAÍZES PARA O EXERCICIO DE 2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.413/2011 18/07/2011MENCIONAExercício de 2010
Lei Ordinária1.373/2011 07/04/2011MENCIONAExercício Financeiro 2010
Lei Ordinária1.365/2011 26/01/2011MENCIONA
Lei Ordinária1.365/2011 26/01/2011MENCIONAOrçamento 2010
Lei Ordinária1.364/2011 26/01/2011MENCIONAExercício de 2010
Lei Ordinária1.349/2010 30/11/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.345/2010 25/10/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.342/2010 22/10/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.338/2010 14/10/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.309/2010 27/05/2010MENCIONAOrçamento Vigente 2010
Lei Ordinária1.308/2010 27/05/2010MENCIONAOrçamento Vigente 2010
Lei Ordinária1.306/2010 14/05/2010MENCIONAOrçamento Vigente 2010
Lei Ordinária1.296/2010 16/04/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.288/2010 31/03/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.284/2010 30/03/2010MENCIONAExercício 2010
Lei Ordinária1.282/2010 17/03/2010MENCIONAExercício 2010
Lei Ordinária1.274/2010 10/03/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.268/2010 09/02/2010MENCIONAOrçamento 2010
Lei Ordinária1.266/2010 09/02/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.261/2010 04/02/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.260/2010 04/02/2010MENCIONA

Sobre

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Legislação