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  Decreto E 695/2020 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/05/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E693/2020 14/05/2020MENCIONA
Decreto E692/2020 13/05/2020MENCIONACapítulo II - Incisos e Parágrafos do Art. 2º; Art. 3º
Decreto E687/2020 05/05/2020MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E699/2020 15/05/2020ALTERAParágrafo único do Art. 2 º

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