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  Decreto E 692/2020 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS E OBRIGATÓRIAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, VISANDO O ENFRENTAMENTO, CONTROLE E CONTENÇÃO DA PANDEMIA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, EM RAZÃO DO CRESCENTE NÚMERO DE CASOS IDENTIFICADOS PELA VIGILÂNC
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/05/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E687/2020 05/05/2020MENCIONAArt. 7º, incisos II à XVI e seus parágrafos; Art. 8º, incisos II à XII; Art. 9º e seus incisos; Art. 10 e seus incisos; Art. 13 a 15; Art. 16 a 18; Art. 19 e 20;
Decreto E685/2020 29/04/2020MENCIONA
Decreto E676/2020 23/03/2020MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E701/2020 21/05/2020MENCIONA
Decreto E700/2020 20/05/2020MENCIONA
Decreto E698/2020 15/05/2020MENCIONA
Decreto E697/2020 15/05/2020MENCIONA
Decreto E694/2020 14/05/2020MENCIONA
Decreto E694/2020 14/05/2020ALTERAcaput do Art. 4º, §§ 1º, 5º e 6º; Art. 11
Decreto E694/2020 14/05/2020INCLUI§§ 9º e 10 ao art. 4º; Inciso IV ao Art. 10
Decreto E693/2020 14/05/2020MENCIONA
Decreto E695/2020 06/05/2020MENCIONACapítulo II - Incisos e Parágrafos do Art. 2º; Art. 3º

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