LEGISLAÇÃO ONLINE | MARATAIZES

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Decreto E 687/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS E ADMINISTRATIVAS OBRIGATÓRIAS PARA PREVENÇÃO, CONTROLE E CONTENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, CONFORME RECOMENDAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM MAPEAMENTO DE RISCO, E DÁ OUTRA

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 05/05/2020

Temas

SAÚDE PÚBLICA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto E	685/2020	29/04/2020	MENCIONA
Decreto E	676/2020	23/03/2020	MENCIONA	Art. 4º; Art. 5º; Art. 6º
Lei Orgânica	01/2002	11/10/2002	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto E	703/2020	29/05/2020	MENCIONA
Decreto E	697/2020	15/05/2020	MENCIONA	Art. 7º, incisos II à XVI e seus parágrafos; Art. 8º, incisos II à XII; Art. 9º e seus incisos; Art. 10 e seus incisos; Art. 13 a 15; Art. 16 a 18; Art. 19 e 20;
Decreto E	692/2020	13/05/2020	MENCIONA	Art. 7º, incisos II à XVI e seus parágrafos; Art. 8º, incisos II à XII; Art. 9º e seus incisos; Art. 10 e seus incisos; Art. 13 a 15; Art. 16 a 18; Art. 19 e 20;
Decreto E	695/2020	06/05/2020	MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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