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  Lei Ordinária 932/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Modifica as Leis Municipais n° 001/97; 053/97; 076/97; 194/98; 295/00; 780/04; 881/05 e 896/05, criando e ampliando vagas e funções administrativas para Concurso Público neste Município e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária896/2005 27/07/2005MENCIONA
Lei Ordinária881/2005 20/06/2005MENCIONA
Lei Ordinária780/2004 28/05/2004MENCIONA
Lei Ordinária194/1998 04/12/1998MENCIONA
Lei Ordinária76/1997 23/12/1997MENCIONA
Lei Complementar53/1997 09/10/1997MENCIONA
Lei Ordinária295/2000 24/04/2000ALTERAANEXO III
Lei Ordinária01/1997 31/01/1997ALTERAInclui Cargos no anexo II.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.249/2009 30/12/2009MENCIONAARTIGO 8º
Lei Ordinária1.045/2007 19/01/2007ALTERAAltera com a criação da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.

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